Marco legal do hidrogênio de baixo carbono aguarda sanção presidencial — Rádio Senado

Transcrição
AS MUDANÇAS FEITAS PELOS SENADORES NO MARCO LEGAL DO HIDROGÊNIO DE BAIXO CARBONO FORAM ACEITAS PELOS DEPUTADOS E A PROPOSTA SEGUIU PARA A SANÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
UMA DAS ALTERAÇÕES FEITAS NO SENADO FOI A AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE HIDROGÊNIO RENOVÁVEL. A REPORTAGEM É DE JANAÍNA ARAÚJO:

Com o chamado Marco Legal do Hidrogênio Verde, o Brasil passará a ter regras e incentivos fiscais e financeiros para estimular a indústria de hidrogênio combustível e contribuir para descarbonizar a matriz energética do país.
As mudanças feitas pelo Senado no projeto apresentado por deputados do partido Novo para regular a produção de hidrogênio de baixo carbono foram aprovadas na Câmara e agora a proposta aguarda sanção do presidente Lula para virar lei. 
O senador Cid Gomes, do PSB do Ceará, presidente da Comissão Especial sobre Políticas Públicas do Hidrogênio Verde, explicou as alterações feitas no Senado para estender o conceito de hidrogênio renovável para além do processo da eletrólise:

(sen. Cid Gomes) “Com esse projeto, uma plantação de cana-de-açúcar ou uma área de reflorestamento em Rondônia se viabiliza para entrar na produção do hidrogênio de baixo teor de carbono. E toda a política, que prevê algo em torno de R$19 bilhões de incentivos, tanto aos produtores como aos consumidores de hidrogênio de baixo teor de carbono, estará disponível para todos os itinerários. Pode ser de uma biomassa ou pode ser do gás natural no Rio de Janeiro ou no Rio Grande do Norte, de diversas fontes essa política trata.”

Os benefícios do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono terão vigência de cinco anos, com metas e acompanhamento do poder público. Serão definidos em regulamento do governo federal os requisitos para a entrada no regime, como investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O relator do projeto, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, enfatizou o trabalho feito por Cid Gomes e o aumento nos incentivos financeiros inserido no texto pelos senadores:

(sen. Otto Alencar) “Eu quero exaltar a participação do nobre senador Cid Gomes, presidente da Comissão Especial. Ele andou pelo Brasil, até pelo mundo, e muito do meu relatório – das contribuições, a maioria delas todas – teve a participação do senador Cid Gomes. Como esse relatório veio da Câmara, nós acrescentamos inclusive R$13,8 bilhões, a partir de 2028, de incentivos fiscais.”

No Senado também foi modificada de quatro quilos para sete a quantidade de dióxido de carbono por quilograma de hidrogênio produzido, além de retirada a previsão de redução gradativa desse limite a partir de 2030. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.