Governo da Bahia oferece recursos do FPE em caso de calote pelos vagões do VLT | VGN
Se o governo da Bahia não pagar pelo Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), o governo de Mato Grosso poderá acionar o Fundo de Participação dos Estados (FPE) para ter direito a 0,5% do que a União repassa para o Estado da Bahia. O FPE é o recurso transferido aos Estados e Distrito Federal a partir do total de 21,5% da arrecadação dos impostos federais sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).
A informação consta em projeto de lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes.
“A presente proposição visa permitir o Estado da Bahia a constituir garantia em favor do Estado de Mato Grosso, voltada ao fim único e exclusivo de assegurar o pagamento da aquisição do material rodante a ser utilizado no Sistema VLT Subúrbio, compromisso prioritário do Governo do Estado, que ampliará o sistema estruturante de mobilidade em Salvador e na Região Metropolitana, bem como trará qualidade de vida para os cidadãos baianos e progresso para nosso Estado”, diz trecho do projeto.
De acordo com o texto da lei obtido pela reportagem do 
, a cessão de direitos do FPE é uma forma que o governo de Mato Grosso terá para garantir o recebimento dos valores da venda dos vagões.
O FPE como garantia é mais uma das novidades sobre a venda do VLT, cuja negociação foi mantida sob sigilo pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), que intermediou o acordo. Leia mais sobre o assunto: Governo de MT fez acordo de sigilo para esconder informações sobre venda do VLT
A venda foi realizada após estudos elaborados pela equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O acordo entre os dois governos envolve cifras que chegam a R$ 1 bilhão, incluindo o valor de cerca de R$ 750 milhões pelos 40 vagões do VLT.
Parte do valor da venda dos vagões será usada para pagar o Consórcio VLT, após o grupo empresarial firmar acordo com o governo e renunciar a demandas judiciais que somam R$ 800 milhões. O valor que será pago ao consórcio não foi revelado pelo governo estadual. Leia mais sobre o assunto: Governo de MT vai usar parte dos R$ 1 bilhão da venda dos vagões para pagar o Consórcio VLT
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