Operação flagra trabalho escravo em fazenda de ex-prefeito de Santa Inês (BA)

Onze membros de uma família foram resgatados de uma situação de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda de gado no município de Santa Inês, no centro-sul baiano – a 300 km de Salvador. A força-tarefa composta por servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do governo do estado atuou na operação que resultou no resgate.

O grupo foi submetido a condições degradantes de trabalho, por 30 dias, na fazenda de propriedade do ex-prefeito da cidade, José Wilson Nunes Moura, sem registro e sem receber salários. Além disso, crianças e adolescentes também foram encontrados realizando atividades laborais na fazenda, elevando o número total de trabalhadores resgatados para 19.

Após os resgates, um termo de ajuste de conduta (TAC) foi firmado para garantir o pagamento das verbas rescisórias e uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 137 mil. O TAC impõe obrigações ao ex-prefeito, como o registro formal dos trabalhadores, fornecimento de equipamentos de proteção, água potável e alimentação adequada, além de garantir um ambiente de trabalho seguro, sob pena de multas.

Durante a inspeção na fazenda, foram constatadas irregularidades que colocavam em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores nos alojamentos e no armazenamento de agrotóxicos. Como resultado, o galpão de armazenagem e os alojamentos foram interditados pela auditoria-fiscal do trabalho.

O grupo resgatado chegou à fazenda com a promessa de uma remuneração justa, mas acabaram vivendo em condições precárias, sem água potável e sem acesso a equipamentos de proteção. Ao tentar reivindicar o pagamento pelos serviços prestados, foram surpreendidos com a alegação de que estavam em dívida pelos alimentos consumidos e pelo transporte até a fazenda. Diante disso, foram expulsos do local e tiveram que percorrer mais de 20 quilômetros até serem encontrados e acolhidos em um assentamento pela prefeitura de Santa Inês.

Embora o pagamento das rescisões tenha sido garantido, os trabalhadores resgatados decidiram permanecer no assentamento devido às condições precárias em sua cidade de origem. Cada um dos resgatados receberá cerca de R$ 4.800 pela rescisão do contrato de trabalho, além do seguro-desemprego especial por três meses.

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