Prefeitura de Ribeira do Pombal está inadimplente com a União
A União constatou ainda que a prefeitura não encaminhou ainda informações atualizadas ao Sistema de Análise da Dívida Pública –
A Prefeitura de Ribeira do Pombal está em dívida com a União. Isso porque, de acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sinconfi), vinculado e mantido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a gestão municipal apresenta inadimplência junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
O CADIN é um banco de dados que contém os nomes de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas perante órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta.
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De acordo com o Sinconfi, Ribeira do Pombal também está inadimplente quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União.
A União constatou ainda que a prefeitura não encaminhou ainda informações atualizadas ao Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM) para regularização da situação.
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