A UPB levanta pautas para o movimento municipalista nacional

A União dos Municípios da Bahia (UPB) se consolidou como um pilar na defesa dos interesses municipais. Nesta entrevista, o presidente da entidade, José Henrique Tigre, o Quinho, contou como a UPB intensificou o papel de articuladora de causas essenciais, como a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a capacitação de gestores, destacando seu grande poder de unir as prefeituras baianas.

Qual a importância da UPB e do municipalismo, e quais as principais lutas e vitórias?

A maior importância da UPB é a nossa unidade para lutar na defesa dos municípios, seja em causas estaduais ou federais. Acredito que não há outro caminho para avançar no desenvolvimento dos municípios que não seja por meio da união. E a UPB tem conseguido ser a voz dos municípios baianos junto ao governo federal, o Congresso Nacional, e aqui com o governo do estado e o Legislativo, para a gente conseguir desenvolver ações que possam levar desenvolvimento.

Nossa entidade sempre foi muito representativa em todas questões, como a luta por melhorias na infraestrutura, energia elétrica e combate à seca, lá no início de sua história. Nossa instituição levanta pautas para o movimento municipalista nacional. Nasceu na Bahia a defesa do 1% a mais no FPM [Fundo de Participação dos Municípios] de julho, também tivemos influência muito forte no aumento de 1% de dezembro. Foram movimentos que surgiram na Bahia, que foram abraçados pelo movimento municipalista nacional e que tem essa marca da UPB, como acontece agora com a desoneração da folha de pagamento dos municípios, que, sem sombra de dúvida, é a maior conquista municipalista da história. A entidade tem muito poder de mobilização, de aglutinar os prefeitos e de mobilizar em torno de causas comuns, que beneficiam não só os municípios da Bahia, mas também os do Brasil.

Que balanço faz de um ano de gestão?

A gente construiu uma trajetória na UPB. Fui diretor da entidade na gestão de Eures Ribeiro. Na última gestão, do presidente Zé Cocá, fui vice. Então, a gente já veio com algumas ideias que pudemos colocar em prática. Tivemos a campanha ‘Sem FPM não dá’, [na qual] pedimos a recomposição do FPM, em 2023, após a queda no segundo semestre. Mobilizamos o Nordeste e vários outros estados em torno dessa pauta. Conquistamos a luta em torno da desoneração da folha também.

Tudo isso faz parte da nossa gestão, que conseguiu reunir os prefeitos da Bahia em torno de uma causa comum, importante. Temos as capacitações, na capital e no interior, em que dialogamos e recebemos os prefeitos. Acredito que tenha sido uma gestão, até aqui, muito participativa, de atuação junto a todos os prefeitos.

As prefeituras da Bahia, em sua maioria, são de pequeno porte, então tem uma grande dependência dos governos, tanto federal quanto estadual, e a gente precisa manter esse diálogo e reforçar. Aprimoramos muito o diálogo com o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça da Bahia, e pudemos trazer para os municípios orientações muito importantes para facilitar o trabalho dos gestores.

A desoneração da folha foi uma conquista significativa. Quais são os próximos passos?

A desoneração da folha tem impacto gigantesco na administração dos municípios, haja vista o colapso da capacidade de investimento que as prefeituras vinham enfrentando. Tem município que sobrevive só pagando folha e não consegue colocar um paralelepípedo, nem fazer uma ação ou investimento, que não seja por outros meios, como convênios ou emendas parlamentares. De fato, o INSS comprometia o orçamento, sobretudo dos pequenos municípios. Além disso, nós temos a dívida previdenciária, que existe porque os municípios não têm condições de pagar a alíquota que era cobrada. E se não é paga, a dívida fica gigantesca. Então, é melhor o governo assumir que os municípios não conseguem arcar e cobrar o justo do que cobrar um valor que os municípios só vão se endividar e ficar com o nome sujo, sem conseguir conveniar, contratualizar e pegar empréstimos para investir.

Como avalia a reação do governo federal às mobilizações da UPB?

O governo federal tem sido sensível. A gente levou a primeira questão, que foi a do FPM no ano passado, e eles receberam a demanda. O governo do presidente Lula entendeu que poderia fazer uma sinalização e fez a recomposição com o compromisso de que o FPM de 2023 não fosse menor do que o recebido em 2022.

Com relação à desoneração da folha, ocorreu uma resistência no início, mas diante da mobilização, do diálogo com o Congresso, do amadurecimento do diálogo político, foi possível a gente ter a sinalização de se manter para este ano a desoneração de 8%. E continuamos no diálogo para que, nos próximos anos, a gente consiga definitivamente essa desoneração. O governo tem dito que pode não ficar no mesmo patamar que temos hoje, de 8%, mas que vamos construir uma proposta que seja possível de ser paga pelos municípios.

Acredito que a capacidade de diálogo tem sido retomada pelo governo federal, o que nos possibilita apresentar as demandas dos municípios e construir conjuntamente soluções. Isso foi muito importante para que a gente conseguisse as conquistas que hoje beneficiam os municípios e a população.

O FPM teve aumento de 6,76% no fim do ano passado. Que estratégias a UPB vai adotar para ampliar esse crescimento?

Nós torcemos para que a economia do Brasil melhore. A gente já tem alguns sinais de crescimento do PIB. O FPM é composto de Imposto de Renda e de IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], então, no momento em que a economia cresce, a receita dos municípios também vai crescer. Agora, o Banco Central precisa colaborar, reduzir a taxa de juros para movimentar a economia, ampliar o consumo das famílias, os empregos formais e, assim, fazer a engrenagem girar. É isso que vai fazer com que o FPM tenha repasse maior para os municípios.

A campanha ‘Sem FPM não dá’ teve grande impacto. Como a UPB pretende manter a pressão em favor das causas municipalistas?

Essa campanha teve um aspecto diferenciado, haja vista que nasceu de um bloco que formamos. As associações municipalistas do Norte e Nordeste entenderam que são as regiões que mais sofrem com a queda do FPM, porque são estados que têm maior dependência das transferências constitucionais do que o Sul e Sudeste, que são mais industrializadas e recebem outros impostos que fazem mais diferença do que o FPM, a exemplo do ICMS. E isso acabou fortalecendo muito, porque virou uma campanha nacional. Nós fechamos as prefeituras, o também causou muito impacto.

Aqui na Bahia, a gente teve o fechamento de mais de 300 prefeituras. Os prefeitos foram para a rádio, fizeram passeatas, falaram sobre o assunto e fizeram com que a população entendesse a dificuldade que o gestor tem diante da pouca receita. A gente sempre discute que a partir da década de 1990 muitas obrigações passaram a ser repassadas aos municípios.

Foram criados programas como o Samu, o CRAS, o CREAS, a ampliação da assistência social, as Guardas Municipais. Muitas não são nossas obrigações constitucionais e, muitas vezes, a receita para assumi-las não é repassada na mesma proporção. É por isso que tem esse desequilíbrio nas contas. Então, a gente precisa mostrar isso para a população. Muitas vezes, a população cobra do gestor, e está certa, mas os recursos não são infinitos, e a gente precisa explicar como funciona o orçamento municipal.

Com mais de três mil visitas e sete mil atendimentos, como a UPB pretende expandir ou melhorar os serviços de apoio aos gestores?

Não se forma prefeita e prefeito na academia. São gestores formados pela vida. Temos comerciantes, vaqueiros, médicos. E a gente entende que, por conta disso, precisa oferecer capacitação e orientação para que esses gestores alcancem a excelência em suas administrações. A UPB está sempre disposta a apoiar com informações que facilitem o dia a dia deles. Temos uma equipe técnica fantástica, que atende diariamente na UPB. São funcionários experientes, que costumam abrir portas para soluções na gestão municipal. Temos também o tradicional Encontro de Prefeitos, que vai acontecer logo no início do ano para recepcionar os novos prefeitos e os reeleitos. É um evento que pretendemos realizar com grandes parcerias e orientações em áreas estratégicas.

A UPB garantiu 100% de adesão às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Como vê o impacto disso nos municípios baianos?

A Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc são ações estruturantes para o setor da cultura. Foi um setor que sofreu muito durante a pandemia e precisou desse incentivo. Com essas novas leis, os municípios passam a ter um orçamento para a cultura, o que deve ser visto com um olhar muito cuidadoso do gestor porque envolve orçamento, profissionalização, apoio e formação de conselho.

A Bahia, que tem esse grande potencial cultural, com certeza vai saber aproveitar os recursos e os benefícios dessa legislação tão importante. A UPB está aqui justamente para orientar que eles façam com que esse recurso seja bem utilizado. Quando foram lançados os editais, nossa equipe técnica, muito competente, mobilizou os municípios, orientou casos individuais que tinham mais dificuldades. Fomos atrás, buscamos os que ainda não tinham preenchido no sistema de documentação, e isso foi muito importante para que a Bahia fosse o primeiro estado a garantir 100% de adesão, tanto à Lei Paulo Gustavo quanto à Lei Aldir Blanc. A UPB sai na frente graças à proximidade e assistência que temos dado aos municípios.

Como avalia a participação dos municípios baianos no diálogo com a União e o que pode ser feito para fortalecer esta relação?

Estamos num momento ímpar da Bahia em Brasília. É importante [ter] as figuras que temos lá, tanto o nosso ex-governador Rui Costa na Casa Civil, o senador Jaques Wagner, líder do governo, a nossa ministra da Cultura, Margareth Menezes, e tantos outros baianos que têm sido expoentes na política nacional. O povo baiano ajudou a eleger o presidente Lula e ele tem sabido retribuir essa confiança. Muitos dos programas e projetos do governo federal são lançados primeiro na Bahia.

A Caravana Federativa que ocorreu em todo o Brasil é um exemplo disso. A primeira edição ocorreu aqui, com o apoio da UPB, marcando a retomada do diálogo federativo com os municípios, um projeto que foi grandioso e que rodou o Brasil inteiro. Este é apenas um dos exemplos da forma como o governo federal tem dialogado com o estado da Bahia e com os municípios baianos. Passei quatro anos sem pisar os pés no Palácio do Planalto e hoje, eu e os meus colegas de diversos partidos, não só entramos como temos um atendimento que dá para chamar de VIP.

Qual o segredo da UPB para atuar na luta municipalista por mais 60 anos?

De fato, essa jovem sexagenária tem mantido grande vigor na luta municipalista, com muito a oferecer ainda. Acho que o que oxigena a nossa entidade é a figura do prefeito e da prefeita sempre tão presentes, é a nossa união, a unidade de todos nós. A UPB é, sem dúvida, a entidade com maior capacidade de mobilização dos municípios em nosso estado e, não por acaso, tivemos grandes presidentes, líderes municipais que vieram antes de mim e ajudaram a construir a história dessa Casa. Acredito que a continuidade dessa unidade em torno da UPB é o que faz ela ser tão grandiosa e alcançar tantas conquistas para os municípios baianos e brasileiros.