TCE e Sesab discutem Central de Regulação

Com a intenção de conhecer a sistemática de atuação da Secretaria de Saúde (Sesab) em relação à Central Estadual de Regulação, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, e o conselheiro corregedor Gildásio Penedo Filho participaram, na tarde de segunda-feira (23), de uma reunião com a secretária da Sesab, Roberta Santana. Participaram também a procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli; o secretário de Controle Externo do TCE, José Raimundo Bastos Aguiar; e o coordenador da 2ª Coordenadoria de Controle Externo, Denilson Martins Machado. Acompanhada da sua equipe, a secretária Roberta Santana iniciou a apresentação destacando a atuação nos 27 territórios de identidade e os equipamentos de saúde por nível de atenção, e reforçou a intenção do governador de fazer o Pacto pela Saúde num esforço conjunto dos três entes federados na governança do SUS. “Nenhum ente, de forma isolada, vai conseguir vencer os desafios que temos, sendo que a regulação é só uma parte dela”, disse, acrescentando que, em um ano e meio, foram entregues 3.168 novos leitos e outras ações, a exemplo do prontuário eletrônico, saúde digital e a implementação de uma série de tecnologias no sentido de trazer melhoria na eficiência do processo regulatório.

Projeto do MP leva educação inclusiva a escolas do interior

Desde sábado, dia 21, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, no Setembro Verde, mês de intensificar as ações de mobilização para inclusão dessas pessoas, o MPBA traz nas suas redes sociais campanha com informações sobre a atuação da instituição e sobre os direitos desse público. A educação inclusiva é um desses direitos. Segundo o censo IBGE 2022, pouco mais de 1,5 milhão de baianos, 10,4%, são pessoas com deficiência e a taxa de analfabetismo delas (29,4%) era mais que o triplo da verificada entre as pessoas sem deficiência. Criado em 2014 pelo MP, o projeto ‘Educação Inclusiva: todas as escolas são para todos os alunos’ ganhou uma nova versão em 2023 e foi formatado com um passo a passo para orientar os promotores de Justiça em suas comarcas, que inclui etapas desde a instauração da portaria do procedimento administrativo, quando o promotor de Justiça deve oficiar as secretarias municipais de educação, saúde e assistência social para coleta de informações, até a elaboração de cursos de formação e aperfeiçoamento da equipe multidisciplinar de inclusão e dos professores. Atualmente, o ‘Educação Inclusiva’ está implementado em 16 municípios. O projeto propõe uma estratégia de inclusão de alunos com deficiência em três etapas, incluindo a sensibilização da comunidade escolar; a criação de equipe multidisciplinar de inclusão e a formação dos professores para execução de anamnese.

Cautelar suspende pagamentos a empresa de obras em Varzedo

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram medida cautelar deferida parcialmente pelo conselheiro Paulo Rangel que determinou ao prefeito, Ariecilio Bahia da Silva, a suspensão imediata dos pagamentos relacionados ao contrato celebrado com a empresa “Couto Serviços de Construção e Empreendimento Ltda”, por causa da indevida sublocação de veículo em benefício da servidora municipal Jocileide Souza de Oliveira Andrade. O gestor deve abster-se de realizar novos pagamentos até o julgamento de mérito deste processo. A denúncia foi formulada pelas representações do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em desfavor de Jocileide Souza de Oliveira Andrade, secretária municipal de Trabalho e Ação Social e também gestora do Fundo Municipal de Assistência, e Jeilson dos Santos Miranda, secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Eles, segundo o relato, “não atuam verdadeiramente como secretários municipais, são empresários e continuam a trabalhar integralmente em seus comércios, apenas emprestando seus nomes para seguirem com o esquema que dilapida o patrimônio do município de Varzedo”. Além disso, os denunciantes afirmaram que Jocileide Souza de Oliveira foi beneficiada ilicitamente com a locação de um caminhão de sua propriedade para a prefeitura através do contrato celebrado com a empresa “Couto Serviços de Construção e Empreendimento Ltda”. Cabe recurso da decisão.

Nova auditoria é feita na política estadual de saneamento básico

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma nova auditoria nas ações estaduais relacionadas à drenagem/manejo de águas pluviais urbanas, componentes da política de saneamento básico constituída pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, incluindo a limpeza e a fiscalização preventiva das redes. O trabalho abrange, dentre outros itens, o acompanhamento da execução do Plano Estadual de Manejo de Águas Pluviais e Esgotamento Sanitário (Pemapes), elaborado em 2011. O plano visa construir um suporte técnico ao Governo do Estado para oferecer um panorama da situação dos serviços e da percepção da sociedade sobre eles, nas sedes de 404 dos 417 municípios e de determinados distritos baianos. Além disso, prevê a proposição de intervenções, estruturais e estruturantes que ensejem a melhoria dos serviços prestados a partir da elaboração de um Plano de Ação em sintonia com as diretrizes nacionais e estaduais definidas para o saneamento básico.

11ª Operação Safra é lançada no Oeste da Bahia

A Associação Baiana de Pecuária (Acrioeste) marcou presença no do lançamento do 11ª Operação Safra no Oeste da Bahia, ocorrido no dia 13, na Base Avançada do Graer, em Barreiras. Uma iniciativa do governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em parceria com as entidades do agronegócio baiano, a Operação Safra no Oeste da Bahia visa levar mais segurança ao campo, evitando-se os assaltos em fazendas, muitas delas com armazenadoras de vultuosos recursos em produtos agrícolas e também no roubo de cargas. Durante a cerimônia, foi firmado um convênio entre a Polícia Militar da Bahia, a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). A operação, que terá duração de seis meses, visa aumentar a segurança nas áreas rurais e urbanas dos dez principais municípios do oeste baiano que se destacam pela produção de grãos e fibras: Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, São Desidério, Formosa do Rio Preto, Cocos, Correntina, Baianópolis, Jaborandi, Riachão das Neves e Santa Maria da Vitória. Nos últimos dez anos, foram mais de 94 mil pessoas abordadas, mais de 37 mil veículos fiscalizados, entre carros e motos, 198 prisões em flagrante, 317 armas apreendidas e 51 mil visitas a propriedades rurais.

Setur-BA fomenta turismo esportivo

Promover o desenvolvimento de atletas de alto rendimento por clubes de toda a Bahia e atrair para o estado competições de diversas modalidades são os objetivos do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), que realizou o Fórum Estadual de Formação Esportiva, na Arena Fonte Nova, em Salvador. O evento teve o Esporte Clube Bahia Associação como anfitrião e contou com o apoio do Governo do Estado, por meio das secretarias de Turismo (Setur-BA) e Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O CBC recebe cerca de 0,5% da arrecadação das loterias esportivas do país, revertendo os valores para o desenvolvimento dos esportes olímpicos por meio do Programa de Formação de Atletas. Clubes de diversas modalidades podem se filiar à instituição, visando a melhoria das condições de trabalho e desempenho, como apoio para a compra de passagens para participação em campeonatos, de equipamentos e de uniformes, dentre outras ações. “Uma das ações estratégicas da Setur-BA é a captação de eventos, dentre eles os esportivos, para trazer visitantes às 13 zonas turísticas do nosso estado”, destacou a chefe de Gabinete da Setur-BA, Giulliana Brito.

Conab estima produção de grãos em 298,41 milhões de toneladas

A produção de grãos na safra 2023/24 se encerra estimada em 298,41 milhões de toneladas, uma redução de 21,4 milhões de toneladas em relação ao volume obtido no ciclo anterior. A diminuição observada se deve, principalmente, à demora na regularização de chuvas no início da janela de plantio, aliada às baixas precipitações durante parte do ciclo das lavouras nos estados da região Centro-Oeste, do Matopiba, em São Paulo e no Paraná e pelo excesso de precipitação registrado no Rio Grande do Sul, sobretudo nas lavouras de primeira safra. Os estados paulista e paranaense, além de Mato Grosso do Sul, também apresentaram condições adversas durante o desenvolvimento das culturas de 2ª safra. Ainda assim, esta é a segunda maior safra a ser colhida na série histórica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com os dados do 12º e último Levantamento da Safra de Grãos 2023/24, divulgado dia 12 pela Companhia, a área semeada está estimada em 79,82 milhões de hectares, acréscimo de 1,6% ou 1,27 milhão de hectares sobre 2022/23. Já a produtividade média das lavouras apresenta redução de 8,2%, saindo de 4.072 quilos por hectare na temporada passada para 3.739 quilos por hectare no atual ciclo.