Caso Davi Fiúza: quase 10 anos após desaparecimento de jovem em ação da PM na Bahia, justiça nega pedido da defesa | Bahia
Caso Davi Fiúza: quase 10 anos após desaparecimento de jovem em ação da PM na Bahia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de liminar da Defensoria Pública do Estado da Bahia em favor dos cinco policiais militares suspeitos de envolvimento no desaparecimento do adolescente Davi Fiúza.
Genaro Coutinho da Silva, Sidnei de Araujo Humildes, Ednei da Silva Simões, Tamires dos Santos Sobreira e George Humberto da Silva Moreira foram denunciados por suposto envolvimento em sequestro e cárcere privado.
O adolescente sumiu aos 16 anos, após ser colocado em um carro que não possuía plotagem, durante uma abordagem policial no bairro de São Cristóvão. Desde então, o jovem nunca mais foi visto – nem vivo, nem morto.
O pedido da defesa dos policiais era para que o caso não fosse levado a júri popular e que fosse mantida a competência da justiça militar.
A defesa alegou constrangimento ilegal, argumentando a incompetência do Juízo criminal para declarar a morte presumida da vítima sem decretação de ausência e a falta de provas suficientes para transferir o caso à Vara do Tribunal do Júri.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou a liminar. Segundo o magistrado, as razões para a decisão do tribunal estadual foram claramente indicadas no acórdão, tanto em relação à possibilidade de declarar a morte presumida sem anterior declaração de ausência quanto à suficiência das provas no processo alegadas pela defesa.
Primeiro audiência adiada
A primeira audiência do desaparecimento de Davi Fiúza, que aconteceria no dia 31 de agosto, em Salvador, foi adiada momentos após ter sido iniciada. O motivo do adiamento foi a ausência da principal testemunha de acusação, que prestaria depoimento durante a sessão.
A justificativa de adiamento foi dada pela Promotoria da Justiça Militar, que informou que a testemunha não pôde ter sido trazida para a sessão. Essa testemunha é crucial para o caso, pois viu Davi no momento exato em que foi levado pelos policiais. Por causa do crime, ela está no programa de proteção de testemunhas do estado, com a identidade mudada.
O adolescente Davi Fiúza sumiu no dia 24 de outubro de 2014, após a abordagem realizada por policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) e Rondas Especiais (Rondesp).
Apesar do inquérito policial ter indiciado os 17 PMs que participaram da abordagem, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia contra sete deles, por sequestro e cárcere privado, em 2018.
A Polícia Militar instaurou apenas um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos PMs indiciados também em 2018, quatro anos após o desaparecimento de Davi. A família denunciou que ele foi encapuzado com a própria roupa, por policiais.
Ele teve mãos e pés amarrados e foi colocado no porta mala de um dos carros que não tinha plotagem. No momento da ação, o menino conversava com uma vizinha na Rua São Jorge de Baixo, que fica na comunidade de Vila Verde.
Desde o dia do desaparecimento do filho, a mãe disse que percorreu delegacias, Instituto Médico Legal e até locais de “desova” de corpos para tentar encontrar indícios dele, mas nunca teve pistas do garoto.
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