MP da Bahia aciona município de Candeias para que regularize serviço de transporte público

Usuários relataram problemas como má qualidade do serviço e atrasos nos horários de saída de ônibus operados pela Coopercan

GUILHERME STRABELLI

O Ministério Público da Bahia (MPBA) acionou o município de Candeiras para que o serviço de transporte público seja regularizado. A prefeitura foi acionada em 16 de julho para promover melhorias no serviço, que, atualmente é oferecido pela  Cooperativa dos Motoristas Autônomos de Candeias e Região Metropolitana (Coopercan) e fiscalizado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

A ação é de autoria das promotoras de Justiça Bruna Fittipaldi e Cecília Marins e foi ajuizada após denúncias de usuários, que relataram má qualidade do serviço e atrasos nos horários de saída dos ônibus operados pela Coopercan.

“Além disso, há constatação da discordância com a tarifa cobrada dentro de um sistema que opera sem observância do dever de licitar o serviço, prestado precariamente”, afirmam as promotoras.

O MP pede que a Justiça determine que o município elabore um projeto de lei complementar para disciplinar a prestação do serviço público do transporte coletivo. Também foi pedido que a prefeitura realize procedimento licitatório para contratar novos serviços e a manutenção da prestação dos serviços e dos funcionários em exercício.

“O ajuste se torna necessário visando os parâmetros previstos na Constituição, em defesa de direitos de consumidores, grupos vulneráveis, como pessoas idosas e com deficiência, permitindo-se, com isso, incremento significativo na segurança e fiscalização do serviço ofertado e nos níveis de mobilidade urbana da população, além de assegurar a modicidade tarifária e fiscalização do serviço prestado”, destacam as promotoras.

Guilherme Strabelli, para o Diário do Transporte