‘Última vez que discutimos jornada de trabalho foi na Constituinte’

A jornada de trabalho de quatro dias semanais, o funcionamento do comércio nos feriados, o fim do saque-aniversário do FGTS e o efeito das altas taxas de juros nos empregos. Todos esses são temas relevantes nos dias de hoje, geram muitas controvérsias e estão no radar do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que na quarta-feira (dia 7) estará em Salvador para lançar um programa de qualificação digital de trabalhadores.

Nesta entrevista exclusiva ao A TARDE, Luiz Marinho trata e dá sua visão sobre todos os temas mencionados e outros igualmente atuais, como o problema das fake news. Na conversa, ele contou como muitas vezes precisou esclarecer desinformações no debate sobre a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos, por exemplo. “Estamos numa fase onde muitas vezes a mentira vale mais que a verdade”, lamenta. Saiba mais na entrevista que segue.

O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 201.705 empregos com carteira assinada, número 29,5% maior que no mesmo mês do ano passado. O destaque para o crescimento foi no setor da indústria, que registrou um aumento de 165%. O que esses dados representam?

Primeiro, é preciso dizer que isso faz parte de um processo de recuperação das ações corretas do nosso país, das políticas dirigidas pelo presidente Lula para reconstrução das contas e investimentos públicos. E investimento público provoca investimento privado, uma coisa vai arrastando a outra. No ano passado, a previsão de crescimento do PIB, segundo os especialistas, não chegava a 0.8%. Nós crescemos 2.9%, em grande parte pelas ações que realizamos ainda antes de iniciar o mandato. A PEC da Transição teve um papel determinante para a economia funcionar. Senão, ela tinha parado totalmente com o orçamento que o antecessor deixou para o presidente Lula. O governo passado queimou R$ 300 bilhões só no processo eleitoral. Mas, de fato, vimos um resultado muito positivo já em 2023 e, em 2024, num processo contínuo. Quando você compara 2023 com 2024 o crescimento é importante, com destaque para a indústria como você colocou na sua questão. Em 2023, a indústria andou muito de lado. Mas, este ano, a indústria vem crescendo bastante. De janeiro a maio de 2023, nós criamos 123 mil postos na indústria. No mesmo período deste ano, criamos 209 mil, um crescimento de 69%. Já no mês de junho deste ano, tivemos 32 mil novos postos de trabalho na indústria contra 12 mil no ano passado, portanto um crescimento de 165%. A indústria merece ser destacada porque, de forma preponderante, o emprego no segmento costuma ser de mais longa duração. Outro aspecto é que costuma ter um nível de remuneração superior a de serviços e comércio. Ele agrega valor no cômputo geral da massa salarial. Isso é fruto dos vários programas que o presidente Lula encaminhou junto com o nosso vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro da Indústria e Comércio, para criar essa nova indústria, que leva em consideração a transição climática e energética. Tudo isso faz parte desse processo da economia voltando a aquecer, o que dá confiança ao empresariado com o anúncio de novos investimentos, que é importante porque você não enxerga somente os empregos que estão sendo gerados agora. Aponta um processo de crescimento para 2025, 2026, 2027, 2030.

Ao apresentar os números de emprego, o senhor destacou a necessidade de retomar o processo de redução de juros no país. Como a taxa atual afeta a situação do emprego no país?

Esse é o nosso dilema. Costumeiramente, o Banco Central é mais conservador que todo mundo. Faz parte da lógica e das suas responsabilidades. Mas, no Brasil, nós estamos vendo o presidente do Banco Central liderar um processo na minha opinião bastante equivocado. Se você fizer uma análise das últimas decisões do Copom, parece que a economia do Brasil está fora de controle. Que tem inflação de demanda e não tem. Porque não tem excesso de consumo, além da capacidade produtiva do país. Nós temos capacidade ociosa ainda de produção. Pode aumentar ainda mais o consumo porque a indústria vai reagir, contratando mais e produzindo mais. Eles precisam estudar melhor os fundamentos da economia. Você não controla a inflação somente com a lógica da restrição ao crédito. Aumento de juros sangra o orçamento público e a capacidade de investimento das empresas. É uma coisa que não consigo entender. Vai ter crescimento de salário mínimo? Vai ter crescimento do poder de compra a partir da isenção do imposto de renda? Você tem que incentivar a indústria a planejar o crescimento de produção para controlar a inflação a partir de oferta e não a partir da restrição de demanda, como o Banco Central faz sempre. Eu não sou economista, mas se trata de experiência de vida. Se você projeta que vai ter crescimento de consumo, você tem que falar para indústria: olha, nós estamos enxergando que vai haver aumento de consumo. Porque está havendo acordos salariais com ganho além da inflação. Está tendo aumento real do salário mínimo. A isenção do imposto de renda leva o salário a ficar mais forte. Especialmente os salários mais baixos. Porque salário baixo, se sobrou um centavo, ele vai virar consumo. Até porque há uma necessidade dessa população de consumir mais, porque ela está sendo privada de muitas coisas necessárias pela ausência do poder de compra. Produzam mais senhores, planejem o aumento da sua produção. Se há uma linha parada, planeja retomá-la. Se seu segundo turno está parado, planeja voltar com ele. Esse é o debate que o Banco Central deveria fazer. Aliás, muitas vezes não entendo porque o Senado, que pode convocar o presidente do Banco Central para pedir explicação, não faz isso. Uma das obrigações do Banco Central, e que deveria estar nas atas, é de pensar como gerar mais emprego. De como proteger os empregos. Pelo contrário. Na ata do Copom, diz que temos de restringir o emprego. Isso é de uma irresponsabilidade até porque a taxa de juros no Brasil é a segunda mais alta do mundo. Portanto, tem espaço para redução.

Nesta semana, o senhor estará na Bahia para participar do lançamento de um programa de qualificação de trabalhadores em parceria com as universidades. Fale um pouco dessas ações do Ministério na Bahia.

Eu agradeço profundamente ao governador, que topou nossas parcerias, as universidades baianas que têm também topado o desafio de colaborar nesse processo tão importante de capacitar não somente a nossa juventude, mas toda mão de obra que está trabalhando, precisa se aperfeiçoar e ampliar o seu currículo, a sua empregabilidade. Nós estamos de forma inédita fazendo essa parceria. E quero fazer um elogio ao estado da Bahia. Toda a rede Sine (Sistema Nacional de Emprego) foi desmontada, todo o sistema público de integração dos estados e União. Com o desmonte do Ministério do Trabalho, foi desmontando também as redes. E a Bahia chamou para si a responsabilidade de manutenção do sistema Sine. Isso facilita inclusive o que o estado saia na frente. Não foi só a Bahia que manteve o Sine, Ceará, Pernambuco também. Mas a Bahia foi o estado que melhor manteve o sistema e isso facilita o processo agora. Vamos ter 150 escolas de ensino médio que nós vamos introduzir, no tempo integral, os cursos do trabalhador 4.0, que é o ensino digital. O analfabeto digital tem a possibilidade do letramento, até a possibilidade de se tornar um programador, passando por várias etapas. São sete trilhas, 134 cursos. Isso está aqui no ministério desde 2022. O governo anterior fez uma parceria com a Microsoft, mas vinha muito lento e nós aceleramos. Só que tem um dilema. Você forma uma turma grande e os alunos vão se evadindo. E só uma pequena parte concluiu os cursos, que são todos EAD (ensino à distância). O convênio com a Bahia é uma coisa que eu tenho insistido muito com os estados, as prefeituras, as empresas, as entidades, que vão formar conosco. Que é montar cursos presenciais. Na Bahia, vamos ter, em 150 escolas, turmas que vão funcionar presencialmente. Vamos formar na verdade 179 monitores para, na sala de aula, ajudar nesse processo de aprendizagem e para reduzir a evasão dessa clientela.

O senhor afirmou que pretende enviar ao Congresso, após o recesso que terminou esta semana, uma proposta para facilitar a contratação do crédito consignado a trabalhadores da iniciativa privada e microempreendedores individuais (MEI). Como funcionará esta proposta?

Na verdade, o fim do saque-aniversário do FGTS está conjugado com essa proposta. É um consignado separado vinculado ao fundo de garantia. Nós temos a necessidade de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia para resgatar o papel do fundo e deixar uma proteção ao trabalhador e a trabalhadora em um momento de desemprego. Esse é o papel primordial do fundo – socorrer o trabalhador no momento em que ele fique desempregado, para ajudá-lo no processo de transição até o novo emprego. Esse é um aspecto. Outro aspecto é a preservação do FGTS como um fundo de investimento. Em especial para a baixa renda, como é o caso do programa Minha Casa Minha Vida, mas também saneamento, infraestrutura. Hoje, nós temos mais de R$ 100 bilhões do FGTS que estão alienados pelo saque-aniversário, pela antecipação do fundo através do consignado como garantia. Você tira, portanto, a capacidade de ter lastreamento de R$ 100 milhões para o Minha Casa Minha Vida, por exemplo. O que nós estamos propondo é que os dois projetos estejam conjugados – o fim do saque-aniversário e a introdução do consignado, que estamos chamando de consignado privado. Porque o consignado existe desde 2003, com o presidente Lula, para criar esse formato no mercado. Só que isto, quando foi tratado em 203, não pegou no trabalhador privado. Pegou no servidor público, aposentado, pensionista. No privado não pegou por uma simples razão. O formato atual do consignado necessita do convênio das empresas com as instituições financeiras. E as empresas, seus RHs, preferiram não fazer. São poucas empresas que têm esses convênios com as instituições financeiras e, portanto, oferecem um crédito mais barato para o seu trabalhador. Mas vamos fazer isso a partir da ferramenta do eSocial e do FGTS digital. Isso facilita porque a ferramenta administra esse processo e não necessita mais da autorização do empregador. O empregador vai receber todo mês – quando ele vai descontar, por exemplo, o Fundo de Garantia, à previdência – a informação que tem que descontar a parcela da inscrição. Na mesma empresa, podem ter seis, sete, dez instituições. E vai depender do trabalhador escolher qual é a taxa que vai descontar da sua parcela feita a esse banco. Os bancos resistem, mas nós estamos trabalhando também para que nessa plataforma o trabalhador tenha acesso às propostas de todas as entidades financeiras. Ou seja, Joaquim da Silva necessita de um empréstimo de X, em 60 parcelas. Os bancos saberão que Joaquim da Silva está pedindo um empréstimo e vão oferecer na plataforma qual é a sua taxa naquela circunstância. E o trabalhador decide: eu quero o banco X, e não o banco de conta corrente, porque ele está oferecendo uma proposta melhor. E aí o consignado privado substituiria o consignado do fundo de garantia, que passaria a exercer a função nobre que sempre exerceu.

Ministro, a gente vê hoje muita desinformação relacionada a questão do fim do saque-aniversário do FGTS. Melhorar a comunicação é um desafio grande?

A comunicação virou um desafio sério no mundo a partir do surgimento dessa rede da má fé, de fake news, da irresponsabilidade, do crime planejado. O que a gente precisa – e os meios de comunicação são muito importantes nesse processo – é alertar contra as falsas notícias. Eu sei que tem um grande trabalho da imprensa de diferenciar o que é fake e o que é fato. Isso ajuda muito no processo para que o cidadão, lá na ponta, não caia em armadilhas, não caia em golpe, porque tem muito golpe na praça, e não caia no golpe da destruição da verdade. Porque isso acontece muitas vezes. Evidente que estamos sempre preocupados com isso. São fases da sociedade e creio que isso vai melhorar a cada dia.

O MTE adiou, pela terceira vez, a entrada em vigor da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados. Qual é a importância dessa medida e quais são as maiores dificuldades para implementá-la?

Como falava, estamos numa fase onde muitas vezes a mentira vale mais que a verdade. No caso do funcionamento do comércio nos domingos e feriados, primeiro é importante dizer que tem uma lei em vigor. Ela prevê que, nos domingos, está autorizado o funcionamento do comércio. Essa mesma lei diz que, nos feriados, depende da negociação, da convenção coletiva. O governo anterior, de forma irresponsável, faz uma portaria – e uma portaria não pode sobrepor a uma lei – e diz que no feriado também não precisa negociar. Ou seja, está revogando a lei e isso é uma ilegalidade. O que eu fiz na portaria foi dizer – olha, feriado pode funcionar, mas precisa negociar. A reação desproporcional do Congresso foi abrir um PDL (projeto de decreto legislativo) para cassar a portaria. Eu achei por bem, dialogando com setores empresariais, e o próprio parlamento, suspender a portaria enquanto se negocia esse processo. No momento, o processo está em negociação envolvendo o parlamento, lideranças empresariais e trabalhadores. Delegueia essa turma a construção de um acordo. O que vocês precisam? Então, a prorrogação da entrada em vigor da portaria deste governo, atualizando e respeitando o que está expresso na lei, é para dar tempo a essa turma para que cheguem a um acordo. Eles, mais uma vez, pediram para prorrogar a portaria. Eu disse, ok, vocês têm seis meses para consertar esse troço. Mas, por favor, façam isso nesse tempo. Pretendo aguardar até janeiro. E o que a gente pede é que de fato as partes cheguem a uma decisão. Eu tenho dito o seguinte. Pouco importa o que o governo pensa. Pouco importa o que o ministro Luiz Marinho quer. O importante é que trabalhadores e empregadores cheguem a um acordo. Meu papel aqui é oferecer a mesa para eles conversarem e chegarem a uma definição. Buscando sempre aproximar as várias possibilidades.

Falando em dificuldade, o governo já enviou, há algum tempo, uma proposta para garantir direitos trabalhistas e previdenciários para os motoristas de aplicativos. Mas o projeto enfrenta resistência, até dos próprios motoristas de APPs. Por que isso está acontecendo na sua visão?

Essa questão também se enquadra no que estávamos conversando agora. Tem uma rede dizendo totalmente o inverso do que acontece na realidade. Eu tive várias conversas com motoristas. Lá em Sorocaba, por exemplo, recebi as lideranças dos motoristas e perguntei: qual é a dificuldade com o projeto? Não, responderam, porque o projeto autoriza a nos punir, para citar um exemplo. Eu perguntei: têm certeza disso? Vamos ler juntos o artifo eu você está citando? O artigo diz que não se pode punir pelo algoritmo, como acontece agora, determina que é preciso ter transparência. Que tem que justificar. O pessoal dos recursos humanos tem que explicar. Ah, mas não foi isso que me falaram. Olha, disse, você tem que sair do WhatsApp, ver que o projeto diz realmente. Não é que a gente não se comunica. É que a mentira parece mais fácil de ser vendida do que a verdade. Mas você tem um processo de evolução e a gente terminou o semestre em condições de pautar a Comissão de Indústria e Comércio. O relator é o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que fez um relatório bem razoável. Ele dialogou com a mesa montada para elaborar o projeto, fez audiências em vários estados. E o relatório dele está bem equilibrado. Isso cria condições, no retorno agora do recesso, de votar na comissão. E depois é dialogar com o presidente (da Câmara) Arthur Lira (PP-AL), que está bem comprometido em criar condições para pautar a votação no plenário. As coisas evoluíram. Quem está resistindo hoje? São os personagens. Tem personagem no parlamento, influencer, que quando vai falar muda até a fisionomia. Está conversando com você de forma natural, mas quando vai discursar, bota os óculos escuros e fecha a cara. Na verdade, está fazendo ali uma representação. Aí não tem diálogo com essa turma.

A semana de quatro dias úteis vem sendo testada em algumas empresas do Brasil e do exterior. O senhor considera importante que o Congresso e a sociedade, de forma geral, se envolvam no debate sobre a redução da jornada de trabalho?

É importante o Congresso se debruçar sobre sua responsabilidade de entender o que isso significa para esse mundo do trabalho. É o papel do parlamento, olhar, interpretar e, na hora correta, tomar a decisão. Isso passa pelo debate sobre jornada de quatro dias de trabalho. Para entender a experiência de quatro dias, muita gente pergunta – ah, o trabalhador vai ficar três dias em casa? A economia vai ficar sem funcionar durante três dias? Não se trata disso. O trabalho da pessoa pode virar uma jornada de quatro dias, mas a empresa pode rodar durante os 365 dias do ano. O que nós vamos, portanto, é colocar mais gente para trabalhar. Se você organizar melhor a jornada, o trabalhador terá mais tempo para família, educação, cultura, outros afazeres. A sociedade tem que pensar qual é o mundo saudável que queremos, qual é a sustentabilidade não só do meio ambiente, mas também social e econômica. A jornada máxima do brasileiro de 44 horas semanais é adequada? Está na hora de reduzir? É papel exclusivo do parlamento. O governo tem que opinar evidentemente, tem que expressar se tem sustentabilidade econômica ou não, mas a obrigação aqui também é do movimento sindical – e eu tenho falado para as centrais, vocês estão falando pouco sobre jornada de trabalho – e do parlamento. A última vez que nós discutimos jornada de trabalho para valer foi na Constituinte. A partir de um movimento forte antes da constituinte que discutiu a redução da jornada de 48 horas para 40 horas semanais. Era uma reivindicação. Muitas empresas trabalham com 40 horas a partir das convenções coletivas, mas o que ficou na lei acabou sendo 44 horas como jornada máxima. Mas é importante discutir um formato em que o trabalhador ou trabalhadora vai trabalhar quatro dias por semana e se isso aumenta a produtividade ou não. As empresas também têm que testar.

As empresas ainda resistem em obedecer à Lei de Igualdade Salarial, que trata da remuneração equivalente entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções. O que o governo pretende fazer para que a lei seja efetivada na prática?

Houve muito barulho e sempre as minorias são muito barulhentas. A maioria é mais silenciosa. A minoria fez muito barulho nessa coisa, no comércio. Um grupo de deputados entrou com PDL também. Diziam que vai prejudicar porque vai expor a gerência da empresa. A gente dizia, olha não é bem assim. Olha o relatório que a própria empresa fez. E fomos derrubando todos os argumentos. A resistência diminuiu muito. Hoje, há muitas ações pendentes no Judiciário. Mas a quantidade de empresas que recorreram é insignificante perto das empresas que estão entregando os relatórios adequadamente. A ordem de 50 mil empresas entregaram os relatórios e 415 empresas recorreram ao Judiciário. Estou até satisfeito com o andamento dessa estatística que estou trazendo aqui.Porque, pelo barulho, eu achava que ia ser pelo menos metade. Mas, não. As empresas estão entregando os seus relatórios, apurando onde estão as dificuldades e fazendo os seus planos de adequação. A autuação, o papel de fiscalização do Ministério do Trabalho só vem a posteriori. Para apurar se a empresa corrigiu ou não o problema. A partir daí, vamos trabalhar nesse processo. Minha conversa com o empresariado, assim como a ministra das Mulheres Cida (Gonçalves), temos feito isso juntos, é no sentido de dizer:vocês têm a oportunidade de fazer o melhor e o melhor sempre é mais fácil de fazer.

O senhor já criticou muitas vezes a reforma trabalhista, afirmando que ela enfraqueceu os sindicatos e também o poder de negociação do trabalhador. Com esse Congresso, com um perfil mais conservador, considera possível conseguir emplacar alguma mudança, ainda que seja pontual?

Na mesma lógica que falei sobre o funcionamento do comércio nos feriados, a mesma turma está cuidando desse debate sobre a possibilidade dos sindicatos recomporem as suas finanças. De fato, foi um processo de perseguição, de desmonte dos sindicatos, porque era uma estratégia do governo anterior. Uma estratégia de quem respondia pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que nem ministério era, deixou de ser, virou uma secção do Ministério da Economia. Era, portanto, a visão da Economia que preponderava em relação a esse debate. Nós procuramos recolocar nos trilhos esse debate, essa reflexão. Da mesma forma creio que teremos nesse segundo semestre um ajuste de visão das centrais sindicais e as entidades patronais. As confederações, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a CNI (Confederação Nacional da Indústria), ajudaram bastante. E estão muito próximos no pensamento sobre o papel das convenções coletivas, e qual a importância da relação com os sindicatos. Esse processo facilitará o entendimento para dialogar hoje primeiramente com o presidente Lira e depois com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a tramitação desse debate. Tenho esperança que a gente consiga resolver isso no segundo semestre.

Raio-X

Nascido no interior de São Paulo, Luiz Marinho é formado em Direito e possui uma longa carreira como sindicalista e político. Foi operário da Volkswagen em São Bernardo do Campo, onde conheceu Lula. Em 1996, chegou à presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Presidiu também a CUT nacional. Nos governos de Lula, foi ministro do Trabalho entre 2005 e 2007 e, posteriormente, ministro da Previdência de 2007 a 2008. Comandou a prefeitura de São Bernardo do Campo por dois mandatos, de 2009 a 2016. Foi ainda deputado federal. Atualmente, é o ministro do Trabalho e Emprego.